sexta-feira, julho 11

Dentro dos inúmeros casos de crimes que são noticiados dia-a-dia pelos veículos de comunicação, merece especial atenção os cometidos por menores, isso porque são raras as movimentações sociais que geram respostas tão rápidas de nossos legisladores. Nota-se que a cada caso novo, há uma nova comoção social e uma nova Emenda ao artigo 228 da Constituição é proposta.

Os argumentos principais para quem defende a redução da maioridade para 16 anos para todos os crimes ou somente para hediondos estariam ligados ao clamor popular por justiça, já que em teoria haveria grande impunidade aos menores infratores, não sofrendo eles as penas da lei. Para essa vertente, a possibilidade de punição por no máximo 3 anos apresentada no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) é insuficiente e ineficaz.  Isso porque o jovem atual seria muito diferente do jovem de 30 ou 40 anos atrás, uma vez que seria mais maduro e mais consciente de suas atitudes. Dessa forma, reduzindo a maioridade penal, teríamos um menor índice de crimes e uma população com maior sentimento de justiça.

Partimos do pressuposto que os problemas de criminalidade em nosso país estão atrelados à grande disparidade social que aqui encontramos.

Entendemos, portanto, que a redução da maioridade penal é uma resposta da ala mais conservadora da sociedade, encabeçada pelos meios de comunicação, para os problemas sociais do país.
Por outro lado, entendemos que é um dos deveres primordiais do Estado brasileiro zelar pelo bom desenvolvimento de nossos jovens, garantindo-lhe todas as possibilidades de crescer pessoal e profissionalmente. A possibilidade de um jovem sofrer as mesmas penas de uma pessoa já formada, inclusive a de prisão, vão totalmente de encontro a esse dever, uma vez que impede o crescimento desse enquanto individuo, marginalizando-o da sociedade.

Importante salientar a atual situação carcerária no país, onde presídios estão com lotação acima de sua capacidade, com 50 ou até 100 presos em celas projetadas para no máximo 10 detentos. E sem ao menos ser feita separação por crimes ou perfis de condenados. Neste quadro, jovens entrariam em prisões abarrotadas e saíram de lá ao invés de recuperados, verdadeiros mestres na arte do crime.

Portanto, a redução da maioridade penal não se traduz em avanço para nossa sociedade, servindo apenas para dar uma resposta rápida e ocultando o problema principal de nosso país, que está relacionado à grande desigualdade social e a falta de amparo do Estado aos nossos cidadãos. Estado esse que tenta mascarar no enrijecimento da legislação a sua omissão na vida de inúmeros menores espalhados pelo Brasil.

Confira aqui a tabela comparativa da idade de Responsabilidade Penal Juvenil dos outros países.

Por: Thiago Vianna (Estudante da Faculdade Nacional de Direito)

No dia 22 de maio, a União da Juventude Socialista realizou um Ato no Senado Federal em repúdio a PEC 33/2012 que propõe a redução da maioridade penal, de autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB/SP). 



“A gente tem uma parcela considerável dos jovens que nem se quer terminam o ensino médio, só 7 milhões de jovens tem acesso ao ensino superior, a gente tem dificuldade no acesso ao emprego de qualidade com boa remuneração. O ensino básico não oferece perspectiva para a juventude, e a resposta que o senador apresenta para os problemas da juventude é encarcerá-la em um sistema carcerário que não tem nenhum tipo de ressocialização e que não recupera”, questiona Manuela Braga (ex presidente da UBES - União Brasileira dos Estudantes Secundaristas)


Saiba mais sobre a opinião da UJS e o que ela vem fazendo contra a redução da maioridade penal clicando aqui.

Posted on sexta-feira, julho 11, 2014 by UJS Carioca

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terça-feira, julho 8

O Brasil tem avançado muito nos últimos anos quanto a questão da inclusão social. Contudo, ainda temos muito que avançar.
No Congresso Nacional nenhum avanço para a comunidade LGBT prevista para o próximo período.
Tem sido travada uma verdadeira guerra pelos parlamentares evangélicos a fim de barrar todo e qualquer projeto que apresente avanço nas conquistas de direitos civis dos LGBT e a pressão que eles exercem é tão grande que a comissão destinada a defender os Direitos das Minorias na Câmara dos Deputados se tornou um antro de conservadores e opressores, inclusive passou um período sendo presidida por um parlamentar pastor declaradamente homofóbico, e no mesmo período tramitou um projeto que pretendia fazer com que homossexualidade fosse tratada como doença.

Mais um retrocesso é previsto para a comunidade LGBT: o conceito de família inclusa no estatuto da família.
"Art. 2º Para os fins desta Lei, define-se entidade familiar como o núcleo social 
formado a partir da união entre um homem e uma mulher"
A aprovação do Estatuto da Família com este conceito de núcleo familiar prevê impedimentos futuros quanto o casamento entre homoafetivos, assim como os direitos e deveres de núcleos familiares compostos por "mãe solteira", "pai solteiro", "criados por vó", assim como adoção de crianças por pais homoafetivos.

Portanto, a UJS se posiciona CONTRA este conceito de família e convida toda a sociedade civil a votar na enquete da Câmara dos Deputados. VOTE NÃO! Para evitar o mais um retrocesso para a comunidade LGBT no Brasil. #FamíliaÉQuemAma #VaiTerQueRespeitar

LINK DA ENQUETE: CLIQUE AQUI
ESTATUTO DA FAMÍLIA NA ÍNTEGRA: CLIQUE AQUI

Posted on terça-feira, julho 08, 2014 by UJS Carioca

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segunda-feira, julho 7

No dia 03 de julho, Daniel Iliescu (atual presidente da UJS do Rio de Janeiro e candidato a deputado estadual) participou de um debate na rádio MEC. Programa chamado "Bate-Papo Ponto Com" tem como característica em cada programa reunir estudantes, professores e etc para debater temas da atualidade, política, educação, música e afins.

O debate ocorreu acerca da participação da juventude na política, como voto aos 16 anos, redução da maioridade penal, as manifestações de junho, criminalização dos movimentos sociais, e participação da mulher na política.

OUÇA O PROGRAMA NA ÍNTEGRA NO PLAYER ABAIXO:
Curta a página do facebook de Daniel Iliescu clicando aqui
Conheça os demais programas da Rádio MEC aqui

Posted on segunda-feira, julho 07, 2014 by UJS Carioca

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quinta-feira, julho 3

Neste último dia 29 de junho, a UJS foi de caravana do Rio de Janeiro à Brasília para pressionar a aprovação da Lei Cultura Viva da deputada Jandira Feghali(PCdoB), na Câmara dos Deputados e pelo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. Duas políticas de governo, que com a ajuda de diversas entidades da sociedade civil, tornaram-se política de Estado, que independe do humor dos governantes!
Momento histórico para a cultura brasileira.

Veja as fotos de nossa bancada:



"O Cultura Viva, como política pública, potencializa a riqueza e a
diversididade cultural brasileira, empoderando atores, compartilhando idéias e
valores e intensificando a interação entre os sujeitos e seu meio. Indo além da
construção de prédios ou a da simples transferência de recursos para
organizações culturais, o objetivo é dar sentido educativo à política pública,
valorizar o protagonismo social, promover o desenvolvimento a partir da
apropriação coletiva dos conceitos e da teoria do programa, além, de integrar
solidariamente manifestações e ações de arte, educação e cultura; numa ação
transformadora e emancipadora da sociedade. "
(Jandira Feghali)

No dia 01/07 foi aprovado na Câmara dos Deputados, depois de muita luta e muita pressão.
Segue a Lei Cultura Viva na íntegra:

Posted on quinta-feira, julho 03, 2014 by UJS Carioca

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